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CLEAR SALE DIVULGA LEVANTAMENTO SOBRE AS FRAUDES DIGITAIS NO BRASIL: MAIS DE 3 MILHÕES NO SEMESTRE

  • Foto do escritor: Advocacia Pollet Anne
    Advocacia Pollet Anne
  • 6 de set. de 2022
  • 4 min de leitura


Um levantamento realizado pela Clear Sale, empresa especialista em prevenção e gerenciamento de risco, tendo como base os registros de tentativas de fraudes em operações de cartões de créditos , concluiu que o Brasil registrou no primeiro semestre desse ano cerca de 3 milhões de tentativas de fraude, sendo que o número de tentativas de fraudes no país entre janeiro e junho de 2022 cresceu 9% na comparação ao mesmo período do ano de 2021.

Segundo o Head de Estratégia de Mercado da empresa responsável pela pesquisa os dados refletem o crescimento de vendas no e-commerce, pontuando que os brasileiros têm migrados para o varejo digital, aumentando a proporção de fraudadores no e-commerce, gerando um fator de preocupação para as empresas sobre os riscos de fraudes envolvendo suas marcas ou atividades empresariais.

Para o especialista, um dos fatores para esse aumento do número de fraudes no setor do e-commerce tem sido o número de pessoas com pouca experiência em comprar online, o que abre uma janela de oportunidade para os golpistas, a qual o fraudador se aproveita do contexto social e das motivações emocionais para encontrar maiores brechas na diligência do consumidor. Por isso, as empresas precisam de mais recursos robustos para evitar as fraudes.

As fraudes mais comuns estão relacionadas as categorias de eletrônicos (9,01%), em segundo smartphones (7,94%), seguidas de games (5,65%). Os mesmos setores que lideraram o segundo semestre de 2021.

Segundo a pesquisa, a região Norte, com 3,34%, tem o maior índice percentual de tentativas de fraudes sobre a quantidade de transações. Enquanto a região a região Sul, com apenas 1,09%, obteve os melhores resultados no ranking, o que demonstra que a informação ainda é um importante mecanismo de combate a fraudes digitais.

Todavia, já em relação ao mercado financeiro as tentativas de fraudes ficaram próximas dos 530mil processos digitais como abertura de contas, emissão de cartões, empréstimo pessoal e o famoso Pix, entre as 19 milhões transações avaliadas.

O PIX embora tenha sido um importante facilitador de circulação de moeda e tenha facilitado a vida dos brasileiros, tem se tornado o principal meio de tentativas de fraudes, não por falha do sistema do PIX, mas pelo fato dos golpistas usarem engenharias sociais para enganar os consumidores deste tipo de serviços bancários.

Alguns bancos têm tomados medidas para tentar minimizar tais perdas, como o bloqueio do valor fraudado e o estorno. Mas o assunto é complicado pelo fato de que em maioria das vezes a instituição bancária alega que não houve falha no sistema bancário, mas do próprio consumidor, por efetuar a transferência ludibriado por uma situação criada por alguém, um terceiro. Alegando a hipótese de excludente de ilicitude, culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.

Todavia, se você for vítima deste tipo de golpe, é importante contratar um advogado para avaliar o seu caso. Nem sempre o banco tomou todas as medidas para evitar a fraude ou as acautelatórias após ser notificado por você do golpe, e, o que parece ser culpa exclusiva do consumidor não é.

A luz do artigo 14 do CDC, em matéria de responsabilidade civil das instituições financeiras, aplica-se a teoria do risco profissional, desta forma, as fraudes fazem parte da realidade da atividade empresarial, e muitas das fraudes se enquadram na existência de fortuito interno, ou seja, possuem relação direta a uma falta de cuidado o Banco com a segurança das transações ou das medidas acautelatórias administrativas, o que gera a responsabilidade de forma objetiva desta instituição.

A Súmula 479 do STJ prevê que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

Desta forma, é preciso avaliar o caso concreto para identificar o grau de culpabilidade do banco, para constatar a falha na prestação de serviço.

A título de exemplo, os tribunais têm deferido os pedidos de danos morais e restituição de valores em decorrência de celulares furtados, em que os fraudadores conseguem efetuar transferências bancárias por violação da senha dos aplicativos, golpes do PIX ou mesmo golpes de transferência por aproximação.

Contudo, é preciso ser cauteloso quanto as fraudes e não contar apenas com a responsabilização civil da instituições empesarias. Por isso, indicamos que você adote agora mesmo as seguintes dicas de segurança para evitar problemas com fraudes no universo digital:

1. Use senhas fortes: evite senhas óbvias e que sejam de fácil conexão com você ou a pessoas próximas, como iniciais e data de nascimento. Prefira sempre mesclar sua senha com letras maiúsculas, minúsculas, caracteres e números

2. Nunca utilize a mesma senha para várias coisas: você precisa de uma senha para cada conta que tiver, pois se uma for descoberta, as outras estarão mais protegidas.

3. Nunca abra links em que não saiba o que é: alguns fraudadores especializados criam sites falsos, idênticos aos verdadeiros, para roubar dados, ou mesmo transmitem arquivos espiões para seus dispositivos, ou deixam portas abertas para monitorar você sem que saiba;

4. Desconfie de promoções absurdas: Phishing é um tipo de ação fraudulenta comum no ambiente online, consistente em usar a sua própria ambição contra você. O Golpista cria uma história tão atraente que você se vê ludibriado em tomar uma ação, pois se não irá perder a oferta. É o famosos “quando a esmola é demais até o santo desconfia.”.

5. Nunca efetue transferência por Pix para alguém em emergência sem conferir por meio de chamada de vídeo, e sem conferir a autenticidade do pedido da pessoa antes. Se for receber o Pix, somente valide o pagamento quando conferir a notificação do banco e o valor que foi transferido . Existem aplicativos que simulam recibos e aí o credor olha através do celular do golpista o pagamento, mas na realidade ele não foi efetuado.

6. Nunca responda mensagens de contato por e-mail ou WhatsApp enviadas pelo banco, quando receber uma notificação, entre no aplicativo e converse dentro do atendimento do banco por lá, com seu gerente, isso de dará a segurança necessária e o respaldo em caso de fraude.

Ficamos por aqui, espero que tenham gostado das nossas dicas, caso já tenha sido vítima de algum tipo de golpes e está em dúvidas sugerimos que consulte um advogado especialista, pois assim como o alto índices de fraudes no Brasil, existe um baixo número de reivindicações dos consumidores de seus direitos, os quais acabam deixando de lado e aceitando o prejuízo diante da primeira negativa dos fornecedores.

Mesmo que não queira ingressar com uma ação judicial é importante a atuação de um advogado administrativamente orientando o acordo entre você o fornecedor.

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